Política de Privacidade

1. Introdução e identificação do controlador

PLANO MEMORIAL MAIS ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA, CNPJ: 64.535.029/0001-50, com endereço em AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, 481 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ ("Rio Mais" ou "nós"), é o controlador dos dados pessoais coletados por meio do site https://memorialmais.com.br/.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"), como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como quais são os seus direitos como titular.

Recomendamos a leitura integral deste documento. Ao utilizar nosso site ou nos fornecer seus dados, você manifesta ciência e concordância com as práticas aqui descritas.

2. Dados pessoais coletados

2.1 Contratação do Plano Memorial

Durante o processo de contratação, coletamos os seguintes dados do Titular e de seus dependentes:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG;
• Dados de contato: endereço completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado), e-mail e telefone;
• Dados financeiros: dados de pagamento necessários à cobrança da mensalidade recorrente (processados por meio de plataforma de pagamento segura);
• Dados dos dependentes: nome completo, data de nascimento, CPF e grau de parentesco; e
• Assinatura digital: registro eletrônico do aceite contratual.

2.2 Newsletter e Blog

Ao se inscrever para recebimento de nossa newsletter ou conteúdos do blog, coletamos:

• Endereço de e-mail.

2.3 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, podemos coletar automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso, por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica:

• Dados de contratação do plano — tratados com base na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).
• E-mail para newsletter — tratado com base no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Dados de navegação (cookies) — tratados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, no consentimento (art. 7º, I).

4. Compartilhamento de dados

O Rio Mais não vende, aluga nem comercializa dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço e operadores: empresas que atuam em nosso nome para viabilizar a prestação dos serviços contratados (ex.: processadores de pagamento, plataforma de assinatura digital, serviços de hospedagem e e-mail marketing), observadas as obrigações de confidencialidade e segurança;
• Empresas terceirizadas prestadoras de serviços de velório online: quando houver adesão ao serviço de velório online, os dados pessoais estritamente necessários para a configuração e disponibilização da plataforma poderão ser compartilhados com empresa terceirizada especializada na prestação desse tipo de serviço, na qualidade de operadora de dados, mediante autorização prévia da família ou responsável legal;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente; e
• Parceiros comerciais: mediante consentimento expresso do titular.

5. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Rio Mais podem envolver transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorrer, adotaremos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e utilização de fornecedores que adotem padrões adequados de proteção de dados.

6. Retenção e descarte de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados contratuais: pelo prazo de vigência do contrato e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Dados de newsletter: enquanto o Usuário mantiver a inscrição ativa ou até a revogação do consentimento; e
• Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD.

7. Segurança da informação

O Rio Mais adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Transmissão de dados por meio de protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS;
• Controle de acesso restrito aos dados por colaboradores e prestadores com necessidade operacional justificada;
• Uso de plataformas de pagamento certificadas (PCI-DSS) para processamento de dados financeiros; e
• Revisão periódica de práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Rio Mais comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e personalizar conteúdos. Os cookies utilizados podem ser classificados como:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento);
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o comportamento de navegação para melhorias do site; e
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de anúncios e campanhas (sujeitos a consentimento).

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Rio Mais compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogação do consentimento.

10. Dados de menores de idade

O site não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Dados de menores só serão coletados caso eles figurem como dependentes nos planos contratados.

11. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nas funcionalidades do site. A versão mais recente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site ou por e-mail aos usuários cadastrados.

12. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados no Brasil. Para quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca Cabo Frio.