Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site https://memorialmais.com.br/, PLANO MEMORIAL MAIS ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA, CNPJ: 64.535.029/0001-50, com endereço em Avenida JOAQUIM NOGUEIRA, 481 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ ("Rio Mais" ou "nós").

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, incluindo a contratação de planos, inscrição em newsletter, envio de formulários ou simples consulta de informações, o usuário ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade , cujo conteúdo é parte integrante deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deverá abster-se de utilizar o site.

2. Objeto do site

O site tem por finalidade:

• Apresentar e comercializar o Plano Memorial, produto funerário de adesão digital ofertado pelo Rio Mais;
• Fornecer informações sobre coberturas, preços, condições e carência dos planos disponíveis;
• Possibilitar a contratação eletrônica do plano, com aceite digital do contrato;
• Disponibilizar canal de comunicação para parceiros e interessados; e
• Publicar conteúdo informativo por meio de blog/newsletter.

3. Cadastro e contratação digital

3.1 Processo de contratação

A contratação do Plano Memorial é realizada exclusivamente de forma digital, diretamente pelo site, por meio de um fluxo simplificado de poucos passos. Ao finalizar a contratação, o Usuário:

• Fornece os dados cadastrais solicitados (nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e demais informações necessárias);
• Informa os dados dos dependentes que deseja incluir no plano;
• Seleciona a modalidade de pagamento recorrente mensal;
• Realiza o aceite eletrônico do Contrato de Adesão, com inserção de assinatura digital; e
• Recebe cópia do contrato assinado no e-mail cadastrado.

3.2 Responsabilidade pelos dados

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas durante o cadastro e a contratação. O Rio Mais não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados informados pelo Usuário.

3.3 Capacidade civil

A utilização do site e a contratação de planos são destinadas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. O acesso por menores de idade somente é permitido sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.

4. Newsletter e blog

O site disponibiliza formulário de inscrição para recebimento de newsletter e conteúdos do blog. Ao se inscrever, o Usuário consente com o recebimento de comunicações eletrônicas do Rio Mais no endereço de e-mail informado. O cancelamento da inscrição pode ser realizado a qualquer momento por meio do link de descadastramento presente em todas as comunicações enviadas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, layout, código-fonte e identidade visual — é de propriedade exclusiva do Rio Mais ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir ou comercializar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa do Rio Mais.

6. Limitação de responsabilidade

O Rio Mais envida seus melhores esforços para manter o site disponível, seguro e atualizado. Contudo, não garante a ausência de interrupções, erros ou falhas decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

O Rio Mais não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

7. Conduta do usuário

É vedado ao Usuário utilizar o site para:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização;
• Praticar atos que violem a legislação brasileira ou direitos de terceiros;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer forma de extração automatizada de dados; e
• Utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou contrários à boa-fé.

8. Links externos

O site poderá conter links para sites de terceiros (como a plataforma Adial). O Rio Mais não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade de sites externos, sendo o acesso a esses sites de inteira responsabilidade do Usuário.

9. Alterações dos termos

O Rio Mais reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site, com indicação da data de vigência da nova versão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias por meio de aviso no site ou por e-mail cadastrado. O uso continuado do site após a vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca do Cabo Frio/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato